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ADVOGADO CRIMINAL RJ

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ADVOGADO CRIMINAL RJ

Advogado criminal RJ o que faz?

 O advogado criminal RJ atua em casos que são protegidos pelo direito penal. Uma das confusões mais comuns que ouvimos é que o advogado criminal defende o cliente que comete o crime. Na verdade, o advogado criminal rj defende o direito, não a pessoa.

A defesa é tão técnica quanto a defesa de um advogado de outra área, sendo inteiramente baseada na lei, na jurisprudência e na doutrina.

A ação em direito penal é ultima ratio, o que significa que deve ser a última opção, ou seja, será utilizado somente quando o direito não puder ser tutelado por outra área do direito, pois o direito penal, é a forma mais violenta de intervenção do Estado: privar um indivíduo de liberdade.

O que é direito penal?

O direito penal protege bens jurídicos criminalmente relevantes, que serão protegidos pela justiça criminal.

A atuação do direito penal, e do advogado criminal rj inicia-se com a prática de um crime previsto na legislação.

Os crimes estão previstos tanto no Código Penal quanto em leis criminais extravagantes, como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Drogas, entre outras.

O advogado criminal também pode atuar no polo de assistência ao Ministério Público, e neste caso atuará defendendo os interesses da vítima, como assistente de acusação.

Qual é o papel do advogado criminal rj na defesa?

O advogado criminal rj atuará em defesa do direito do cliente, que está sendo acusado de cometer um crime.

O papel do denunciante cabe ao Promotor Público, que representa o Ministério Público, que também é fiscalizador da lei, e é aquele que defende os interesses da sociedade, que é considerada vítima na prática da maioria dos crimes. 

Quem decide quem tem razão, não é o Ministério Público, nem o advogado criminalista rj de defesa, mas sim,  o juiz que atua na área criminal.

É o juiz de direito quem analisará as provas fornecidas por ambas as partes e decidirá se há elementos suficientes para condenar, emitindo a sentença penal, seja de condenação ou absolvição.

Como começa o trabalho da defesa?

A atuação na advocacia criminal pode começar em ambiente inquisitorial, quando um crime é cometido e chega ao conhecimento da polícia.

Se a prisão for em flagrante, o agente é preso e transferido para a delegacia e aguardará a apresentação na audiência de custódia, para decidir se a prisão se torna preventiva ou se haverá relaxamento ou revogação da prisão.

 É de extrema importância que a audiência de custódia seja acompanhada pelo advogado criminal rj, pois é o momento em que o acusado será solto ou preso provisoriamente.

Realização de uma investigação policial

De fato, o papel do advogado criminal no inquérito policial é extremamente importante. É nesta fase que as provas começarão a ser produzidas, incluindo a audição de testemunhas e investigadores.

As provas produzidas nesta fase, quais sejam, de a autoria e de materialidade, é que ensejam a instauração do processo penal, e devem estar bem comprovadas.

A atuação em delegacias é subestimada pela maioria dos clientes e advogados, mas é o mais importante: é a base probatória sobre a qual o processo será pautado.

O advogado criminal rj, pode e deve acompanhar o andamento do Inquérito Policial, indicar testemunhas, acompanhar as audiências e solicitar a produção de provas.

Por se tratar de procedimento inquisitorial e não seguir o princípio da publicidade, diferentemente de uma ação penal, a autoridade policial pode exigir procuração para ter acesso aos autos do inquérito policial, ainda que seja o caso. eles estão sendo processados em segredo.

Após as investigações, a autoridade policial prestará contas da investigação. Havendo indícios de autoria e materialidade, o Ministério Público formulará denúncia e, com o respectivo recebimento pelo juiz competente, será instaurada a ação penal.

Tornou-se um processo. E agora?

Como regra geral, o acusado será intimado a apresentar resposta a acusação, é a primeira peça de defesa, na qual serão levantadas as preliminares, a produção de provas a que se destina, e o momento oportuno para listar testemunhas.

Se o réu estiver preso, também é o primeiro momento processual adequado para solicitar a liberdade provisória.

A resposta à acusação é uma peça poderosa e deve ser fundamentada e adequada ao caso concreto, e deve ser bem manejada pelo advogado criminal rj. Na prática, analisando não ser caso claro de absolvição sumária, se faz bem, não adiantar teses defensivas.

Se o pedido de liberdade não for deferido, já há fundamento para um pedido de habeas corpus perante o Tribunal do respectivo Estado.

Se o juiz rejeitar a peça, serão marcadas a audiência de instrução, debates e julgamento. A audiência é um dos momentos processuais mais importantes.

Haverá produção de prova testemunhal, com audição de testemunhas de acusação, defesa e no final o interrogatório do arguido, pelo que é fundamental ter uma estratégia de defesa bem definida e produzir provas a este respeito.

A audiência criminal

Marcada a audiência criminal, regra geral, serão ouvidas primeiro as testemunhas de acusação, seguidas das testemunhas de defesa e por último o interrogatório do arguido.

Se todas as provas foram produzidas e a instrução criminal foi encerrada. São realizados debates orais, que duram 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos – iniciados pelo órgão de acusação, e logo após a defesa.

Tornou-se prática comum no judiciário entregar a defesa por escrito. E Finalmente, uma sentença será proferida, seja condenação ou absolvição.

Recursos Criminais

O recurso que procede de condenação criminal, deve ser interposto na mesma audiência e será lavrado em ata.

O prazo será aberto para apresentação dos motivos do recurso, que são de 08 dias, e serão contados a partir do dia seguinte à data da audiência, pois se o recurso for interposto em audiência, a defesa já está intimada para apresentar os motivos do recurso.

Após o recurso, é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, a questão do mérito, ou seja, a prova que leva à condenação ou absolvição, só é discutida em segunda instância.

O recurso tempestivo perante o STJ e o STJ se referirá apenas a questões processuais, e não às provas produzidas.

Os recursos também devem ter uma estratégia bem definida e delimitada, sendo mesmo indispensável fundamentar oralmente os fundamentos do recurso perante o tribunal competente.

Sucesso como advogado criminal rj

Atuar na advocacia criminal não é uma tarefa fácil. O direito penal, por ser de ultima ratio, que trata da forma mais expressiva de intervenção do Estado, possui muitas especificidades e nuances.

O advogado criminal rj precisa corresponder à altura, conhecer todo o processo e saber elaborar a melhor tese aplicável ao caso concreto, para que todas as provas sejam produzidas de forma satisfatória.

Para ter sucesso em um processo penal é necessário ter profundo conhecimento da lei e do processo e manter uma relação de extrema confiança com o cliente, pois é preciso trabalhar em conjunto para que o senso de justiça seja completo.

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