Acordar às 6 da manhã com a polícia à porta é uma das situações mais invasivas e intimidadoras que alguém pode enfrentar. Se você é alvo de um mandado de busca e apreensão criminal, entenda imediatamente: o objetivo do Estado ali não é apenas “olhar”, mas sim coletar munição para uma futura condenação. No entanto, ao contrário do que parece naquele momento de tensão, o poder da polícia não é ilimitado.
Em casos de alta complexidade — como crimes financeiros, digitais ou tráfico — é comum que as autoridades extrapolem os limites judiciais, levando celulares de terceiros, computadores da empresa não listados ou documentos protegidos por sigilo. É aqui que a atuação de um advogado criminalista se torna estratégica: transformar o excesso da polícia em nulidade processual, inutilizando a prova coletada contra você.
O mandado judicial deve ser específico. O juiz deve delimitar o que deve ser buscado e onde. Se a ordem é para apreender documentos fiscais de uma empresa, a polícia não pode revirar a gaveta de roupas íntimas da família ou apreender o tablet de uso exclusivo dos filhos, na esperança de “pescar” algum outro crime fortuito.
Essa prática ilegal, conhecida no Direito como Fishing Expedition, é uma das principais teses que utilizamos para anular operações inteiras. Muitas vezes, um mandado genérico ou baseado apenas em denúncia anônima sem investigação prévia contamina tudo o que for apreendido. Se a entrada foi ilegal, a prova é ilícita e deve ser desentranhada dos autos.
Esta é a dúvida mais comum e crítica. Durante a busca, é normal que os agentes pressionem psicologicamente para que você forneça a senha do celular ou do computador, alegando que “vai ser pior se não entregar”. Isso não é verdade.
Você está protegido pelo princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Portanto, o investigado pode ficar em silêncio e recusar o fornecimento de senhas biométricas ou numéricas. A polícia pode apreender o aparelho (se constar no mandado), mas o acesso aos dados dependerá de perícia técnica, o que dá tempo hábil para a defesa trabalhar nos recursos cabíveis.
Se a situação ocorrer de madrugada ou envolver risco iminente de prisão em flagrante, acione nosso plantão de advogado criminalista 24 horas. A fiscalização em tempo real da legalidade da busca é insubstituível.
Para que uma prova digital (conversas de WhatsApp, e-mails, arquivos) seja válida, a polícia deve respeitar rigorosamente a cadeia de custódia. Se o celular foi apreendido e não foi lacrado corretamente, ou se houve manipulação dos dados antes da perícia oficial, a prova torna-se não confiável.
Em crimes empresariais ou de tráfico, onde a materialidade depende dessas provas, questionar a integridade do material apreendido é uma estratégia de defesa fundamental durante o acompanhamento de flagrantes e inquérito policiais.
O mandado de busca e apreensão não é o fim da linha, mas o início de uma batalha técnica. Bens apreendidos podem ser restituídos e provas ilícitas podem ser anuladas, desde que a defesa atue com precisão cirúrgica sobre as falhas da operação policial. Se sua casa ou empresa foi alvo de busca, não espere o indiciamento. Procure orientação jurídica especializada imediatamente.
