POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade
Escritório Marcelo Vasconcelos – Advocacia Criminal
Última atualização: 2026
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1. Quem somos
O escritório Marcelo Vasconcelos – Advocacia Criminal (doravante “Escritório”), inscrito na OAB/RJ sob o nº 170.352, com sede na Rua Célio Nascimento, nº 48, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do site marcelovasconcelos.com.br.
Contato do responsável pelo tratamento de dados:
E-mail: marcelo@marcelovasconcelos.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 96442-4245
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2. Quais dados coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato via WhatsApp, formulário ou e-mail.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência – coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise (ex.: Google Analytics).
Dados sensíveis (quando aplicável): informações sobre situação jurídica, antecedentes ou fatos relacionados a processos criminais, fornecidas espontaneamente pelo usuário ao buscar atendimento jurídico. Esses dados são tratados com sigilo absoluto, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
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3. Para que usamos seus dados
Finalidade Base legal (LGPD)
Responder consultas e prestar atendimento jurídico Execução de contrato / Legítimo interesse
Envio de informações jurídicas e atualizações (quando solicitado) Consentimento
Melhoria do site e análise de desempenho Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Cumprimento de obrigação legal
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4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas com:
Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail, análise de tráfego) que atuam como operadores sob nossa instrução e com obrigações contratuais de confidencialidade.
Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
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5. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.
Tipos de cookies utilizados:
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site.
Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anônima (ex.: Google Analytics).
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6. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Dados de contato e atendimento: pelo prazo necessário à prestação do serviço e pelo período legalmente exigido (mínimo 5 anos após o encerramento do caso, conforme legislação aplicável).
Dados de navegação: até 26 meses (padrão Google Analytics) ou conforme configuração da ferramenta.
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7. Seus direitos como titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os dados que possuímos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail marcelo@marcelovasconcelos.com.br.
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8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia HTTPS no site e controles de acesso restrito.
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9. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou contratação jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente das disposições desta Política.
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10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de “última atualização” no topo deste documento indicará quando ocorreu a revisão mais recente. Recomendamos que você a consulte regularmente.
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11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:
Escritório Marcelo Vasconcelos – Advocacia Criminal
Rua Célio Nascimento, nº 48, Benfica – Rio de Janeiro/RJ
E-mail: marcelo@marcelovasconcelos.com.br
WhatsApp: (21) 96442-4245