Intimado pela Polícia ou Ministério Público?
O ANPP Pode Salvar Seu Futuro
O Acordo de Não Persecução Penal é a sua melhor chance de evitar um processo criminal, uma condenação e manter seus antecedentes limpos. Não enfrente o Ministério Público sem uma defesa altamente especializada.
Ministério Público
Evitar Condenação
Antecedentes Limpos
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Dr. Marcelo Vasconcelos
OAB/RJ 170.352
Com 14 anos de atuação exclusiva na defesa criminal no Rio de Janeiro, sabemos exatamente como negociar as melhores condições com o Ministério Público.
No Acordo de Não Persecução Penal, a expertise técnica é fundamental. Não se trata apenas de aceitar o que é imposto, mas de debater os termos para garantir que as condições do acordo sejam justas e cumpríveis.
Nosso escritório possui base sólida para atuar na fase pré-processual, garantindo que você não sofra com os impactos devastadores de um processo criminal longo e desgastante.
O que está em jogo no ANPP?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um benefício legal que permite ao investigado confessar o crime e cumprir certas condições, evitando assim o início de um processo criminal.
Recusar o acordo sem orientação ou aceitá-lo com condições impossíveis de cumprir é um erro fatal. Uma defesa artesanal analisa a viabilidade do acordo, negocia as cláusulas com o Promotor de Justiça e protege o seu réu primário, garantindo que o seu nome permaneça limpo.
Risco de Processo e Condenação
Se você não firmar o acordo, o Ministério Público oferecerá a denúncia. Um processo criminal pode arrastar-se por anos, custar muito mais caro e culminar em uma condenação que manchará seu histórico.
A Oportunidade de Ouro
O ANPP é o momento ideal para encerrar o caso antes mesmo dele chegar ao juiz para julgamento. É a garantia de que você não perderá a sua primariedade e evitará os desgastes de um processo.
Como a nossa Defesa atua no ANPP
Atuamos de forma estratégica e negocial para garantir as melhores condições para você.
Análise do Inquérito
Avaliamos minuciosamente as provas e se realmente cabe o ANPP. Muitas vezes, a melhor estratégia pode ser provar a sua inocência antes mesmo de cogitar um acordo com a Promotoria.
Negociação com o MP
Caso o acordo seja o melhor caminho, dialogamos diretamente com o Promotor de Justiça para ajustar as condições, como prestação de serviços ou multa, garantindo que sejam compatíveis com a sua realidade.
Audiência de Homologação
Acompanhamos você perante o Juiz para a homologação do acordo, orientando em cada detalhe e garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados para o posterior arquivamento do caso.
Resultados que geram confiança
O que dizem os clientes que defendemos em momentos críticos.
"Venho aqui avaliar o DR.Marcelo com muita satisfação e felicidade. Atendeu todas as minhas expectativas em um momento difícil, muito prestativo, atencioso, honesto e justo... consegui resolver com muito afinco o que foi solicitado!"
"Excelente profissional. Só tenho a agradecer por toda ajuda e paciência. Você explicou tudo direitinho e sempre esteve disponível quando precisei."
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Dúvidas Frequentes sobre o ANPP
Se o acordo for recusado, o Ministério Público oferecerá a denúncia e você responderá a um processo criminal completo. Isso significa ter que comparecer a audiências, arcar com custas processuais maiores e correr o risco real de uma condenação, que deixará sua ficha criminal suja. Aceitar o acordo geralmente é a forma mais segura de evitar esse desgaste, mas sempre sob análise técnica.
Não. O cumprimento integral do ANPP não gera reincidência e nem maus antecedentes. Embora você precise confessar formalmente a prática do delito para firmar o acordo, essa confissão serve apenas para este fim. Ao final, cumpridas as condições, o juiz declara a extinção da punibilidade, e o seu nome continua limpo para todos os efeitos civis e criminais.
Embora seja legalmente possível, não é recomendado. O ANPP envolve negociação de cláusulas (como valor da multa ou horas de serviço comunitário) com o Promotor. Uma defesa genérica ou massificada muitas vezes apenas "aceita" o que é imposto. Um advogado criminalista particular luta para que as condições sejam justas, proporcionais e, acima de tudo, possíveis de serem cumpridas por você, evitando a quebra do acordo no futuro.
É exatamente aí que entra o papel de uma defesa técnica e ativa. Nós não somos meros espectadores. Analisamos a sua capacidade financeira e sua rotina de trabalho para negociar diretamente com a promotoria, buscando readequar valores de prestações pecuniárias ou os locais e horários para prestação de serviços, para que o acordo não se torne uma armadilha impossível.
Não. O ANPP não é um direito automático. Ele depende de requisitos específicos, como a pena mínima do crime ser inferior a 4 anos e não envolver violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, é necessário que a medida seja "necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime". Para entender detalhadamente os critérios e como utilizamos as melhores estratégias, leia nosso guia sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).