O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma inovação no sistema penal brasileiro que permite que pessoas acusadas por crimes de menor gravidade resolvam o caso sem passar por julgamento.
Essa alternativa tem se mostrado vantajosa tanto para os réus quanto para o sistema de justiça, ao evitar condenações, preservar a primariedade e reduzir os custos e desgastes de um processo penal.
Foi intimado para uma audiência de ANPP? Saiba como garantir um acordo justo e seguro com apoio jurídico qualificado.
O sucesso do ANPP, no entanto, depende de fatores técnicos, e contar com um advogado criminal experiente é essencial para não aceitar condições desfavoráveis.
O Acordo de Não Persecução Penal não se aplica a qualquer tipo de processo criminal. Para que o réu possa ter acesso a esse benefício, é necessário que:
Haja confissão formal do delito, de forma espontânea;
O crime seja de menor potencial ofensivo (pena máxima de até 4 anos);
Não tenha havido violência ou grave ameaça à pessoa;
O Ministério Público concorde com a proposta.
Esse instrumento jurídico visa acelerar a resolução de processos, desafogar o sistema judiciário e garantir uma solução negociada, especialmente em crimes patrimoniais simples, porte de drogas para uso pessoal, entre outros.
Neste contexto, a presença de um advogado criminalista é indispensável. Ele será responsável por:
Avaliar se o ANPP é a melhor alternativa no caso concreto;
Negociar com o Ministério Público as condições mais favoráveis ao cliente;
Orientar sobre as consequências jurídicas, inclusive quanto à primariedade;
Garantir que os direitos do réu sejam plenamente respeitados, muitas vezes desde a audiência de custódia.
Um advogado criminal experiente pode evitar que o cliente aceite termos abusivos ou desnecessários, algo comum em negociações mal conduzidas.
Para os escritórios de advocacia criminal, o domínio do ANPP representa uma oportunidade de agregar valor ao atendimento, especialmente em casos com baixo risco penal, mas alto impacto na vida do cliente.
Dominar a estratégia do ANPP significa entregar uma solução rápida, eficaz e com menor desgaste emocional, algo que o cliente moderno busca com urgência.
O Acordo de Não Persecução Penal pode evitar um processo inteiro, mas, se mal conduzido, pode gerar restrições, confissões desnecessárias ou perda de oportunidades futuras.
Nunca aceite um ANPP sem orientação jurídica completa.
Em situações assim, a análise técnica é o que separa um acordo vantajoso de um erro irreversível.
